O prazo para a renovação dos contratos novos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010 – foi prorrogado para 30 de junho de 2013. A Resolução nº 1/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que determina o período, foi publicada na última quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Os aditamentos dos contratos simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010, do primeiro e segundo semestres de 2011 e 2012 e do primeiro semestre de 2013 devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
A resolução também alterou para 30 de junho de 2013 o prazo para a realização da transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para o estudante pedir a ampliação do prazo de utilização do financiamento.
Programa – Podem requerer o financiamento os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) oferecidos por instituições de educação superior participantes do Fies. Os candidatos ao benefício devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa financia de 50% a 100% dos encargos educacionais, de acordo com a renda familiar mensal bruta e com o comprometimento dessa renda com os custos da mensalidade.