Promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e tornar as políticas da administração pública federal mais transparentes. Esse é objetivo do novo Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, divulgado na última quarta-feira (6), pelo Ministério do Planejamento. Nessa nova versão, foram implementadas funcionalidades como: inserir imagem ou logotipo; solicitar informações adicionais de identificação do participante, como cor/raça, renda, escolaridade e pessoa com deficiência; disponibilizar os arquivos da consulta em formato aberto; e cadastrar questões norteadoras à consulta, com escolha para respostas ou não dos participantes.
A secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, explica que o novo sistema está disponível para todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. “É objetivo comum de todos os gestores melhorar a relação com o cidadão e promover a transparência. Ao utilizar a consulta pública, os órgãos podem intensificar essa relação, compartilhar experiências e identificar preocupações comuns”, exemplifica.
A partir dos relatórios gerados nessa nova versão, o órgão poderá analisar as contribuições com base também nos indicadores sociais fornecidos pelos participantes. Outra novidade é a opção de gerar os relatórios em formatos abertos.
Como participar
Para fazer contribuições, o cidadão tem de realizar um cadastro em www.governoeletronico.gov.br. Os usuários poderão, além de contribuir com as consultas e acompanhar o andamento, ver as contribuições de outros participantes e ainda fazer comentários. Atualmente, existem no sistema quatro consultas em andamento:
• Documento base para regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
• Termo de Referência para Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento/manutenção de sistemas de informação, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior;
• Termo de Referência para contratação de Serviços de Telefonia por meio do Sistema de Registro de Preços, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; e
• Termo de Referência para Contratação de Solução de TI, para Solução Integrada de Gestão e Solução de Informações Gerenciais, da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
Órgãos
O sistema de consulta pública foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para utilizar o ambiente, os órgãos e instituições públicas devem entrar em contato com a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, por meio do endereço eletrônico: govbr@planejamento.gov.br