Código Florestal – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou, há pouco, que a votação do Código Florestal, prevista para amanhã (24), no plenário da Casa, deverá ocorrer, mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado.
“Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como veio do Senado”, disse Chinaglia.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve convocar uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação amanhã. De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas a liderança do PT ainda tem 24 horas para ouvir os deputados sobre mudanças no texto.
“Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças”, disse Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias.
O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno dos rios,. que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros (m) de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura.
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco