Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), vai requerer tramitação em regime de urgência do projeto da Lei Geral da Copa, para que seja apreciado diretamente em plenário. Aprovada pela Câmara, a matéria está na Comissão de Educação do Senado e ainda terá que passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a voto em plenário.
Braga acrescentou que, depois de colher as assinaturas dos líderes partidários e apresentar o requerimento na Mesa Diretora da Casa, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 15 dias. A Lei Geral da Copa é uma das matérias legislativas consideradas prioritárias pelo Executivo. Na reunião de ontem (17), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, definiu com as lideranças da base uma agenda de votações dessas propostas consideradas mais relevantes.
O líder do governo disse ainda que uma questão regimental do Senado impediu a votação, hoje, em plenário, do projeto de resolução que estabelece a alíquota de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos importados. A pretensão do senador era votar ainda hoje a matéria aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Outra matéria considerada prioritária para a base aliada é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que normatiza a cobrança do ICMS para produtos comprados pela internet no estado de origem da empresa fabricante ou vendedora e no estado onde o comprador reside. A intenção da liderança também era votar a PEC hoje na CCJ. No entanto, há três projetos que tratam do mesmo tema e que serão anexados no parecer do relator Renan Calheiros. Como não houve tempo para isso, a matéria deverá ser votada na comissão na quarta-feira (25).
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria