As regras de adesão dos municípios ao Melhor em Casa, programa do governo federal que oferece atenção médica domiciliar, foram mudadas para ampliar a oferta do serviço. De acordo com a portaria n° 1.533, publicada na última terça-feira (17), mais 432 municípios poderão implantar as equipes de atendimento. Atualmente, o programa está presente em 44 municípios de 15 estados.
A principal alteração, de acordo com o Ministério da Saúde, é que municípios com mais de 40 mil habitantes poderão implantar o programa, desde que tenham o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ou serviço próprio de atendimento às urgências, além de possuir um hospital de referência. A portaria anterior restringia os municípios de mais de 40 mil habitantes às regiões metropolitanas. “Essa mudança proporcionará um aumento de 130% do número de municípios que podem ter as equipes de atenção domiciliar”, afirma o coordenador do programa, Aristides Oliveira.
Outra mudança refere-se à flexibilidade da carga horária dos profissionais que compõem as equipes. “A nova portaria facilitará o processo de contratação das equipes pelos gestores, de acordo com a realidade local”, explica Aristides Oliveira. Os profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, por exemplo, poderão ter somatório da carga horária semanal mínima de 120 horas. A portaria anterior previa 160 horas semanais. Hoje são 105 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad) e 44 Equipes Multiprofissionais de Apoio (Emap) atendendo pacientes em casa.
Os critérios para implantação de mais de uma equipe também foram reduzidos. O município que tiver acima de 150 mil habitantes poderá implantar uma segunda equipe e assim sucessivamente. Antes, os municípios precisavam alcançar uma população de 200 mil habitantes para constituir a segunda equipe.
Atendimento – Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. O Ministério da Saúde custeia as equipes principais com R$ 34,56 mil mensais e R$ 6 mil por equipe de apoio. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização, por exemplo, são atendidas por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados.
Profissionais receberão orientação
Com o intuito de instruir os gestores e os profissionais nos estados e municípios, o Ministério da Saúde preparou dois Cadernos de Atenção Domiciliar. O material traz informações sobre os aspectos históricos da atenção domiciliar no Brasil; gerenciamento do serviço; fluxos assistenciais; situações e procedimentos comuns em atenção domiciliar; situações especiais, como cuidados paliativos; intercorrências agudas; abordagem familiar; dentre outras.
Os cadernos serão disponibilizados na página do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde na internet e a versão impressa será enviada para todos os serviços habilitados em atendimento domiciliar no País.