O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia em exercício, Luiz Carlos Quadrelli, apresentaram, dia 20, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). A proposta, que foi desenvolvida por comissão composta no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, o Cruesp, integrado por USP, Unesp e Unicamp, tem como objetivo o estabelecimento de um regime de metas para o incremento das matrículas no ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas e, dentre esses, de negros, pardos e indígenas. A proposta será ainda discutida nos Conselhos Universitários das três instituições.
Segundo a proposta, ao menos 50% das matrículas em cada curso e em cada turno deverão ser ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa meta, o percentual de negros, pardos e indígenas deverá ser, também no mínimo, 35%, valor verificado para a população do Estado de São Paulo no Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE. As metas deverão ser atendidas ao longo de três anos a partir de 2014.
Conforme cálculos realizados tomando como base o número de matriculados no ensino superior público paulista em 2012, para se atingirem as metas propostas são necessários mais 4.520 estudantes oriundos de escolas públicas, sendo 2.543 desses autodeclarados negros, pardos e indígenas.
A aplicação das metas estabelecidas deverá ocorrer gradativamente, começando com 35% no primeiro ano de implantação do programa; 43% no segundo ano; chegando aos 50% já no terceiro ano.
Para tanto, três principais estratégias deverão ser adotadas. A criação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES), em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), possibilitará a oferta de cursos superiores sequenciais com duração de dois anos, que atenderão 40% do total das metas étnico-sociais. A seleção será realizada por meio do desempenho dos candidatos do Enem. Serão 2 mil vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, sendo mil delas reservadas a pretos, partos e indígenas.
Já ao final do primeiro ano do curso, os concluintes que tiverem aproveitamento superior a 70% terão ingresso garantido em cursos das Fatecs, com escolha da vaga por desempenho no curso. Ao final do segundo ano, os concluintes terão ingresso garantido nas Fatecs e universidades e faculdades estaduais, também com escolha da vaga por desempenho. Os estudantes que concluírem o curso do Ices terão diploma de nível superior, com o qual poderão exercer atividades profissionais e prestar concursos públicos.
Outra ação proposta para o cumprimento de 100% das metas estabelecidas para cada ano será a implantação, em cada instituição de ensino superior público paulista, do Plano Institucional de Recrutamento de estudantes capacitados e participantes dos grupos sociais no regime de metas.
Também será criado um fundo especial para apoio à inclusão social com a finalidade de financiar a permanência de estudantes no programa. A proposta prevê bolsas manutenção de meio salário mínimo (R$ 311) aos alunos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo, com o propósito de suprir necessidades fundamentais de transporte e alimentação. Os contemplados serão avaliados mensalmente quanto à participação em atividades escolares.
Os investimentos anuais previstos para o programa somarão R$ 27,017 milhões no primeiro ano, crescendo progressivamente até atingir R$ 94,679 milhões no sétimo ano, a partir de quando permanecerão constantes.