Nota Fiscal Paulista: os bilhetes para o 41º sorteio da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Participam da extração Nota Fiscal Paulista de abril os usuários cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2011 e forneceram o CPF ou CNPJ. No total foram gerados 130.497.627 bilhetes eletrônicos, o maior número desde o início do programa.
A extração Nota Fiscal Paulista de abril vai distribuir um total de R$ 17 milhões. Serão sorteados 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos no 41º sorteio da Nota Fiscal Paulista e os prêmios principais serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Além dos prêmios principais, os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 15 de abril.
Participam do sorteio Nota Fiscal Paulista deste mês 8.120.261 consumidores que solicitaram a inclusão do CPF em suas compras, além de 2.765 entidades de assistência social e de saúde e 4.315 condomínios. Para participar dos próximos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um b ilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 12,7 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 16 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 5,7 bilhões, sendo R$ 5,08 bilhões em créditos e R$ 627,2 milhões em prêmios nos 40 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.