O Governo do Estado SP, por meio da Secretaria Cultura, publicará uma resolução ampliando até 9 de abril o prazo para inscrição de novos projetos no Programa de Ação Cultural (ProAC-ICMS). Com isso, artistas, produtores e empresas ganham mais um mês para apresentar suas propostas, já que o prazo inicial se encerrava em 9 de março.
O adiamento foi decidido pela Secretaria depois de verificados problemas técnicos no sistema utilizado para inscrições, que funciona via internet, administrado pela Prodesp. A equipe de informática da SEC vem promovendo melhorias constantes no sistema. No entanto, a ampliação do prazo tem o objetivo de minimizar possíveis prejuízos aos proponentes que tenham tido dificuldades de encaminhar suas propostas.
O ProAC-ICMS é um dos programas de incentivo à produção cultural mantidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Ele funciona com base em renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Só no ano passado, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 93 milhões em ICMS de empresas que patrocinaram produções artísticas via ProAC.
No final de 2011, a Secretaria da Cultura realizou uma série de mudanças no ProAC-ICMS para torná-lo ainda mais acessível à classe artística. Uma das medidas mais importantes foi o estabelecimento de um calendário fixo para cadastramento de novos proponentes (uma vez por ano) e de projetos (duas vezes por ano). O calendário estabelecido pela Resolução 99/11 está disponível no site da Secretaria www.cultura.sp.gov.br, no link do ProAC.
Outra medida foi o recadastramento dos proponentes já inscritos. Até o dia 15 de janeiro deste ano, quando terminou o prazo estabelecido, 2.898 pessoas físicas e jurídicas se recadastraram; no mesmo período, novos 2.120 proponentes se inscreveram para participar do programa.
Saiba mais
O ProAC ICMS pode ser pleiteado para uma grande variedade de projetos culturais, incluindo artes plásticas, visuais, design, música, circo, audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip-hop, literatura, preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV, bibliotecas, dentre outros.
Só em 2011 mais de 1.700 propostas foram inscritas. Depois de tê-los aprovados por uma comissão de avaliação de projetos, os realizadores podem captar recursos na iniciativa privada ou em empresas estatais. Estas, por sua vez, recebem autorização do Estado para deixar de recolher o ICMS no valor do patrocínio. No final do processo, o realizador obrigatoriamente presta contas do investimento à Secretaria.
Além do ProAC-ICMS, a Secretaria da Cultura disponibiliza verba de seu próprio orçamento para o incentivo a projetos culturais em outra modalidade do Programa de Ação Cultural – o ProAC-Editais. Em 2011, este programa distribuiu verbas no total de R$ 25 milhões.
Da Secretaria da Cultura