Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) simplificou as regras para a certificação de imóveis rurais (documento que descreve as características da propriedade). O órgão alterou os trâmites do processo por meio da Norma de Execução 105/2012, publicada na semana passada no Diário Oficial da União.
O Incra divulgou oficialmente hoje (4) em seu site a informação de que realizou as alterações na norma e que, em uma semana, mais de 600 processos foram certificados. Com a nova norma publicada no Diário Oficial da União, a expectativa do órgão é certificar 4 mil imóveis até o final de dezembro e 20 mil até o final de fevereiro de 2013.
De acordo com o Incra, a intenção com as novas regras é diminuir o passivo de processos de certificação esperando por análise. Segundo o órgão, além das alterações previstas na Norma de Execução 105, estão sendo realizados estudos buscando outras formas de melhorar os procedimentos referentes à certificação.
De acordo com a norma de certificação de imóveis rurais, cabe ao Incra verificar se a área não se sobrepõe a nenhuma outra propriedade constante do cadastro de georreferenciamento e averiguar se o memorial descritivo atende às exigências técnicas. Também cabe ao Incra a notificação ao interessado em caso de indeferimento do pedido.
A notificação deve conter todas as inconsistências encontradas e será enviada por correio eletrônico e por carta registrada ao interessado, que terá 60 dias, contados da data do recebimento da carta registrada, para manifestar-se sob pena de arquivamento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje uma nota em que elogiou a simplificação das regras. A CNA avalia que a medida vai acelerar os processos de certificação. “Até agora, a análise era feita de forma detalhada, sem que o Incra contasse com um número adequado de técnicos para avaliar os pedidos, situação que comprometia o andamento dos processos, trazendo insegurança jurídica para o campo”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu por meio da nota.
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli