Oito estados foram selecionados para integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que padroniza as informações sobre segurança pública de todo o País em um banco único de dados. Podem participar Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe, que foram selecionados pelo índice de alimentação e pela consistência das informações que já passam ao Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, e também pela taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes.
Os estados selecionados têm até 15 de novembro para dizer se querem participar do projeto e fornecer os dados solicitados pelo Ministério da Justiça. Os demais estados terão prioridade na próxima vez que o processo de habilitação for aberto. As regras e prazos para o envio das propostas foram instituídos pela Portaria nº 71, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5).
Cadastro – O cadastro nacional centraliza as informações sobre ocorrências policiais, sistema prisional, tráfico de drogas, ilícitos, processos e execuções penais em todo o Brasil, dados que ficam à disposição e são alimentados pelas unidades da federação, segundo determina a Lei 12.681/2012 que fixa os critérios de padronização de todas as informações sobre a criminalidade no Brasil.
Segundo a secretária Nacional de Segurança Púbica do Ministério da Justiça, Regina Miki, com a normatização do cadastro, as autoridades vão dispor de uma plataforma única para planejar as ações de segurança pública com maior efetividade. “O Sinesp é um dos maiores legados que deixaremos para a política pública do País”, afirma.
As propostas devem ter valores entre R$ 600 mil e R$ 2,3 milhões. Cada estado selecionado poderá apresentar uma única proposta que contemple as metas previstas de forma articulada e integrada entre os órgãos de segurança.
Habilitação – O processo de habilitação será realizado por meio do cadastro das propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv). As propostas deverão ser apresentadas pelas secretarias estaduais e distrital de segurança pública ou órgãos equivalentes.
Mais informações www.mj.gov.br