Brasília – A votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal volta a ser o principal assunto da Câmara dos Deputados nesta semana, quando os deputados fazem o último esforço concentrado de votações antes do primeiro turno das eleições. Há duas semanas, a Casa tentou votar a matéria, mas não houve acordo entre deputados da chamada bancada ruralistas e governo. A nova tentativa de votação ocorrerá nos dias 18 e 19.
O chamado esforço concentrado, que antecede o período eleitoral, é quando deputados e senadores entram em recesso branco, que são dias de votação em que parlamentares, mesmo sem desconto das faltas, podem deixar de comparecer ao Congresso para participar das campanhas eleitorais. Neste ano, os esforços concentrados da Câmara e do Senado estão sendo realizados em semanas alternadas, por isso, os senadores não terão votações nesta semana.
A dificuldade de votação ocorre porque o governo tem afirmado que não participou do acordo que viabilizou a aprovação da MP na comissão especial criada para discutir a proposta. No entanto, ruralistas argumentam que só desistiram de pontos que consideram importantes para facilitar a aprovação do relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O impasse ocorre porque parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária alegam que deputados e senadores da base aliada não só concordaram com o acordo, como também votaram a favor do texto. Para que não perca a validade, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do dia 8 de outubro.
Para viabilizar a votação antes desse prazo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a convocar os senadores para novo esforço concentrado no dia 28 de setembro, caso a Câmara aprove a matéria nesta semana.
Durante a votação do relatório da MP na comissão especial, ruralistas conseguiram modificar a proposta enviada pelo Executivo para reduzir de 20 para 15 metros de regularização de área de preservação permanente (APP) em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais (médios produtores).
Também foi aprovado, que, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
A proposta do governo previa a chamada “escadinha” que definia o tamanho da área a ser recomposta de acordo com o tamanho da propriedade rural, sendo que os pequenos seriam obrigados a recompor menos e os grandes proprietários mais.
Além da discussão da Medida Provisória do Código Florestal, as comissões da Câmara terão uma intensa pauta. Na terça (18), será realizada audiência pública para debater os impactos econômicos do traçado da Ferrovia Norte-Sul em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Foram convidados os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Já na quarta-feira (19), a presidenta da Petrobras, Graça Foster, apresenta o Plano de Negócios da companhia aos deputados das comissões de Minas e Energia e Fiscalização. No mesmo dia, será realizada audiência pública para discutir as paralisações nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Para o encontro foi convidado o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e diretores da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli