Regulamentação dos concursos – uma discussão aberta quanto à criação de uma lei federal específica para reger as seleções públicas revelou diversos pontos de vista em relação ao assunto. Representantes dos candidatos e das organizadoras foram convidados a expor seus anseios e propostas em relação a essas regras em Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quinta-feira (30/8). O Cespe/UnB apresentou sugestões na ocasião.
A audiência subsidiará o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg referente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010, que busca a regulamentação dos concursos públicos. “O Senado pretende oferecer ao país um instrumento de segurança jurídica para aqueles que querem ingressar no serviço público por meio de concurso público”, destacou o senador. A proposição ainda não tem data para ser votada pela CCJ.
Na opinião do Diretor-Geral do Cespe/UnB, Ricardo Carmona, um dos presentes na mesa de debates, a iniciativa de criar um marco legal para os concursos é altamente positiva. No entanto, ele alerta para o risco de engessamento dos certames caso não sejam observados determinados pontos. “Desde que haja exequibilidade de custos e prazos, podemos oferecer as melhores seleções para a sociedade”, disse.
Com esse intuito, Carmona chamou a atenção para que os Senadores revejam alguns pontos do PLS 74/2010, como o prazo de interposição de recursos e os critérios de desempate nas provas que constam no projeto. O Diretor-Geral do Cespe/UnB também comentou as vantagens e desvantagens de divulgar uma bibliografia para nortear os estudos dos candidatos e discordou da publicação dos nomes dos integrantes das bancas elaboradoras das provas. “Os integrantes renomados das bancas poderiam se recusar a participar dos certames ou, por outro lado, alguém que os conhecesse poderia se sentir privilegiado por ter essa proximidade. Sem falar no risco de ameaças para obtenção de facilidades”, justificou.
Após o debate, Carmona avaliou que a Audiência Pública foi produtiva. “Foi possível saber qual a visão de todos os envolvidos para se chegar a uma proposta de regulamentação. Posicionamos nossos argumentos em relação aos pontos que consideramos mais importantes e nos colocamos à disposição para levar novas contribuições”, afirmou Carmona.
Wilton Castro
Da Assessoria Técnica de Comunicação do Cespe/UnB