O relatório sobre a reforma do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi bem recebido inicialmente pelos membros de seu partido e até por conhecidos ambientalistas, como o senador Jorge Viana (PT-AC).
Viana elogiou o trecho do relatório em que Luiz Henrique esclarece o que é considerado utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, assuntos citados porém não explicitados no projeto aprovado pela Câmara. “Ele já começou a fazer coisas interessantes, como tirar a insegurança jurídica”, avaliou Jorge Viana, que também é relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.
Ele evitou comentar questões de mérito do relatório e disse que tentará, no momento de escrever o seu parecer, fazer “um grande apanhado” do que for apresentado por Luiz Henrique para “ajudar no entendimento”. “Harmonia nos dois relatórios significa também harmonia na hora de o Senado votar”, disse.
Luiz Henrique também será relator do Código Florestal nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia – ambas comissões de mérito. Ele não vê como polêmica a permissão que dá, em seu relatório, para que obras de estádios e instalações para competições internacionais possam ser feitas em áreas de preservação permanente, por terem sido enquadradas como de “utilidade pública”. O senador alega que o atual código já prevê essa brecha para obras de infraestrutura. “Não é condescendente, ele [o relatório] apenas alinha expressamente dentre as demais obras de infraestrutura. Eu apenas deixei expresso o que já está implícito”.
O relator também inseriu como passível de desmatamento por “interesse social” em áreas de preservação permanente (APP) a exploração agroflorestal e sustentável praticada em pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área. Para Luiz Henrique, não se trata de anistia a desmatadores. “Não vejo no texto anistia. O que eu vejo é a continuidade de situações consolidadas”, disse
Colega de partido do relator, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), participou da reunião na qual Luiz Henrique apresentou o relatório ao PMDB. Segundo ele, o partido está fechado com o relator e não apresentou nenhum questionamento ao relatório. Ainda de acordo com Moka, o senador catarinense não levantou polêmicas e apenas deu definições sobre a constitucionalidade do projeto enviado pela Câmara. “O Luiz Henrique não está entrando no mérito, está apenas analisando a juridicidade do texto”, declarou.
Moka espera que o relatório possa ser apresentado e votado amanhã (31) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Jorge Viana, contudo, aposta que o tema ainda precisa ser discutido e levará cerca de 15 dias para ser votado na comissão.
Os senadores têm um acordo com o Palácio do Planalto de votar a matéria em 120 dias, a contar da data em que o projeto entrou no Senado – em 1º de junho. A expectativa é que a reforma do Código Florestal seja votada até outubro em todas as comissões e no plenário.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado