Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2011, que trata das regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Com as novas regras, não existe mais o referencial salário mínimo para a contratação de financiamento. Antes, eram beneficiadas famílias com renda mensal até dez salários mínimos (R$ 5.450). Agora, com a mudança, o teto, em valor nominal, passa a ser R$ 4.650.
A PLV também prevê que a União poderá conceder subvenção econômica à família na contratação de financiamento no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, desde que haja disponibilidade orçamentária do Executivo. Ela será destinada exclusivamente a famílias com renda mensal até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.
Segundo o senador Antônio Carlos Valadares, a diminuição do teto de contratação vai permitir que a população com renda menos favorecida tenha acesso à moradia própria. “A intenção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como do próprio governo, é proporcionar às famílias de baixa renda, até cinco salários mínimos, a perspectiva de residirem em uma moradia decente, com energia elétrica, água, rua calçada, com todo o bairro com uma infraestrutura capaz de dar uma moradia condizente ao cidadão e à cidadã do Brasil”, disse.
Outra alteração no texto prevê a prioridade de atendimento às famílias que residem em áreas de risco, em lugares insalubres ou estejam desabrigadas. Mulheres que sejam responsáveis pela renda familiar também vão ser receber o benefício. “Além de atender os casos de reassentamentos, o programa também deverá dar precedência a famílias que têm mulheres como responsáveis pela unidade familiar, fenômeno bastante comum, hoje, na sociedade brasileira. Trata-se, sem dúvida, de medida acertada, porque famílias nessas condições lutam obviamente com mais dificuldade”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney.
A nova etapa do Minha Casa, Minha Vida prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias no período de 2011 a 2014. Para isso, o governo aumentou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado