Até início da segunda quinzena de 2011, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, atendeu a 3.766 consumidores com queixas sobre pacotes turísticos comercializados por agências e operadoras de viagem. No ano passado a demanda registrada foi de 2.835 queixas.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, alguns cuidados como pesquisa de preço e referência sobre as empresas são importantes para evitar transtornos. “O Código de Defesa do Consumidor exige, por exemplo, que no caso de cancelamento da viagem por parte da operadora os valores pagos sejam restituídos devidamente corrigidos, mas o ideal é obter a informação prévia para não enfrentar problemas em momentos que deveriam ser marcados por tranqüilidade e lazer”.
O informativo elaborado pelo Procon-SP, “Projeto Boa Viagem dá dicas importantes sobre a contratação dos serviços, incluindo os diversos tipos de transporte, hospedagem, aluguel de veículos e até sobre a compra de seguro.
Fiscalização
Durante fiscalização realizada no aeroporto de Congonhas, dia 22, o Procon-SP autuou as empresas aéreas TAM e GOL por irregularidades. As empresas responderão a processos administrativos e têm 15 dias para apresentar defesa. As multas variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões. As principais irregularidades foram falta de divulgação dos canais de atendimento ao consumidor das empresas e informações, inclusive na internet.
Atendimento
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento do Procon-SP.
Orientações – 151 (Só para a capital).
Pessoalmente – de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé – Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.
Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo – SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633
Itaquera – Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Telefone: 0800-772-3633.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Fax – (11) 3824-0717.
Cartas – Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
Do Procon-SP