O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, 27, que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou a licença ambiental prévia para a 1ª fase de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, presidiu a reunião.
O aeroporto de Viracopos está localizado em um dos mais importantes pólos tecnológicos brasileiros, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), que abriga grandes universidades, as principais rodovias e empresas de tecnologia de ponta. “A ampliação do aeroporto é de grande importância para o Estado. Permitirá o desenvolvimento ao garantir o escoamento da produção daqui e de todo Brasil, além de fortalecer nossa logística de exportação”, destacou o governador.
Para o secretário Bruno Covas, a aprovação é a confirmação de que é possível garantir crescimento com preservação ambiental. “A aprovação no Consema, por unanimidade, da expansão de Viracopos evidencia uma decisão consensual. Além da garantia clara de compensação ambiental, haverá a correção necessária de um problema antigo de logística”, declarou o secretário Bruno Covas.
As obras são de responsabilidade do Governo Federal, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroviária (Infraero). “Nossa responsabilidade era emitir a licença, agora daremos suporte logístico à União. As exigências impostas pelo sistema ambiental demonstram que estamos trabalhando para buscar um equilíbrio sustentável para o Estado, com desenvolvimento econômico, sem prejuízo ao meio ambiente”, disse Alckmin.
Licença
Entre as principais obras licenciadas estão a implantação da 2ª pista de pouso e decolagem, implantação de novo terminal de passageiros e ampliação do terminal de cargas. O custo estimado apresentado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a 1ª Etapa das obras de ampliação do aeroporto é de R$ 823.600.000,00. A previsão para entrega das obras é de 2015. A ampliação completa da obra, com as demais fases, deve terminar em 2025.
Compensação ambiental
Com a aprovação do Consema, o aeroporto está ambientalmente viável desde que sejam implementadas as medidas propostas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroviária (Infraero) no EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), apresentado em 2008, e atendidas exigências de detalhamento das propostas feitas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), responsável pelo licenciamento das obras, e pelo Consema.
Para a aprovação, os conselheiros estipularam que a Infraero deverá criar uma Unidade de Conservação (UC), em comum acordo com a SMA, a Fundação Florestal e a Prefeitura de Campinas, nos termos da Lei do Cerrado Paulista. Para as obras, a empresa vai suprimir 82 hectares (ha) que serão recompensados. Dessa área 55,71 ha são do bioma cerrado e a lei prevê que em caso de supressão, a área de revegetação seja quatro vezes maior, portanto a nova UC deverá ter 222,84 hectares
Outra condicionante imposta pelo Consema, é que a Infraero adote um sistema para avaliação da emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e a compensação, se necessário, dessas emissões.
Por último, quando da solicitação da liberação de operação, deverá ser apresentado projeto completo de um Centro de Triagem da Fauna, devidamente aprovado pelo Centro de Fauna Silvestre da SMA.
Da Secretaria do Meio Ambiente