Brasília – Os novos tetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida são baixos e desestimulam a participação da iniciativa privada, avalia a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Em nota, a entidade informou que os valores indicados na portaria publicada hoje (8) no Diário Oficial da União podem levar as empresas a optar por outros tipos de empreendimentos e desistirem de investir no programa habitacional.
Segundo a Cbic, os tetos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda (renda de até R$ 1,6 mil) deveriam de ter subido 30,7%. Esse percentual, segundo a entidade, havia sido sugerido pela Câmara dos Deputados e corresponde ao reajuste dos materiais de construção e da mão de obra, ao aumento dos recursos destinados a trabalhos sociais com as famílias beneficiadas e às mudanças na área e nas especificações dos projetos.
Em algumas regiões, no entanto, o percentual ficou bem abaixo do sugerido. Na Bahia e em Belo Horizonte, o reajuste somou 23,9% em relação aos valores máximos dos financiamentos. Essas regiões, de acordo com a Cbic, tinham valores defasados desde a primeira fase do programa. Para os projetos contratados na transição entre a primeira e a segunda fase do programa, o reajuste aplicado pelo governo correspondeu a apenas 13%.
A entidade também advertiu para o tratamento dado a algumas cidades do interior na definição dos novos valores. Na primeira fase do programa, determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. Agora, os tetos foram fixados separadamente para capitais, regiões metropolitanas, interior e municípios de 20 mil a 50 mil habitantes. Segundo a Cbic, as novas regras prejudicam a execução do programa em cidades de médio e grande porte no interior, que têm custos de produção próximos aos das capitais e tiveram os valores nivelados com pequenos municípios.
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Edição: João Carlos Rodrigues