O governador Geraldo Alckmin assinou dois decretos para atender famílias desabrigadas pelas chuvas que atingem o Estado desde o início do ano. Os decretos nº 56.664 e 56.665, respectivamente, instituem os Programas Novo Começo e Auxílio-Moradia Emergencial e foram publicados nesta quarta-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial.
Para serem atendidos, os municípios devem ter decretado estado de calamidade ou situação de emergência, homologado por Decreto do Governador do Estado, após análise da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A relação das famílias que serão atendidas deve ser enviada pelo Município à CDHU. É imprescindível que a prefeitura demonstre que o imóvel foi total ou parcialmente destruído pelas chuvas, apresente problemas estruturais graves ou esteja em área que apresente riscos à saúde pública ou sujeita a desmoronamentos.
O Programa Novo Começo vai destinar R$ 1 mil, em uma única parcela, para famílias indicadas pelas prefeituras municipais para a aquisição de móveis e utensílios, por exemplo. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e serão repassados à Secretaria da Habitação que, por meio da CDHU, operacionalizará o programa. As famílias receberão o benefício, preferencialmente, por meio de saques com cartões magnéticos em agências do Banco do Brasil.
Em complementação ao Programa Novo Começo, o Auxílio-Moradia Emergencial beneficiará essas famílias com um auxílio mensal de R$ 300,00 até que elas possam retornar às suas moradias ou, havendo impedimentos para isso, até que recebam atendimento habitacional definitivo das esferas Federal; Estadual ou Municipal.