Nota Fiscal Paulista: os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista destinaram R$ 41.780.508,03 em créditos para o abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Balanço da Secretaria da Fazenda aponta que 213.736 consumidores realizaram a solicitação, que ficou disponível no sistema do programa durante todo o mês de outubro.
Houve uma redução de 26,8% em relação ao ano passado, quando foram destinados R$ 57.097.719,27 para o pagamento do imposto. Desta vez, a utilização de créditos para o abatimento ou quitação do IPVA 2012 foi aceita somente para veículos registrados no mesmo CPF ou CNPJ cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista.
Esse foi o quarto ano em que a Nota Fiscal Paulista ofereceu essa opção aos usuários cadastrados no programa. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.