Nota Fiscal Paulista – os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista destinaram, até 19/10, R$ 18.005.367,30 para o abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A opção de reservar os créditos Nota Fiscal Paulista para o pagamento do imposto já foi utilizada por 98.235 consumidores.
Para utilizar seus créditos para pagamento do IPVA 2012, os consumidores devem fazer a opção pelo site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) até o dia 31 de outubro. A quitação ou abatimento poderá ser efetuado somente para veículos registrados em nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos.
Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 12 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais foram processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em créditos e R$ 523,8 milhões em prêmios nos 34 sorteios já realizados.