Nota Fiscal Paulista – os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir os bilhetes eletrônicos para o 35º sorteio do programa, acessando o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Mais de 6,8 milhões de consumidores participarão da extração de outubro, que terá os três primeiros prêmios multiplicados por quatro em comemoração ao Dia das Crianças. Os valores dos prêmios especiais serão R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
Para esse sorteio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo registrou a participação de 6.812.288 consumidores que forneceram o CPF, de 2.307 entidades de assistência social e de saúde, além de 3.289 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras. No total, foram gerados 87.236.270 bilhetes eletrônicos.
Serão distribuídos R$ 17,3 milhões para 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos a serem sorteados. Além dos valores principais de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado será divulgado pela Secretaria da Fazenda a partir do dia 15 de outubro.
Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Liberação dos créditos e IPVA 2012
A Nota Fiscal Paulista liberou em 1º de outubro R$ 762,9 milhões em créditos para os usuários. Os valores podem ser resgatados para uma conta corrente ou poupança da mesma titularidade do consumidor.
O mês de outubro é o único período do ano para utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A solicitação do abatimento no imposto deve ser feita pelo site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. No caso do IPVA 2012, a quitação ou abatimento poderá ser efetuado apenas para veículos registrados em nome do usuário cadastrado no programa, detentor dos créditos.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 12 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais foram processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 4,2 bilhões em créditos e R$ 523,8 milhões em prêmios nos 34 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre o programa Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.