Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir os bilhetes eletrônicos para o 36º sorteio, referente ao mês de novembro. Estão disponíveis para consulta no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br o total de 90.857.582 bilhetes eletrônicos pertencentes a 6.951.719 consumidores, entidades de assistência social e de saúde e condomínios cadastrados no sistema. No sorteio de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo registrou a participação de 6.945.978 consumidores que inseriram o CPF nos documentos fiscais, de 2.347 entidades de assistência social e de saúde e 3.394 condomínios que forneceram o CNPJ em suas compras.
Serão distribuídos R$ 17 milhões para 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos a serem sorteados. Além dos valores principais de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.
Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer. A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com mais de 12 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 14,6 bilhões de documentos fiscais foram processados na Fazenda.
Para conferir os créditos no programa, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda