O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu uma investigação para apurar suspeita de descumprimento de decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um inquérito civil foi instaurado ontem (10) para apurar suposto desrespeito a 2.380 decisões do Juizado Especial Federal de São Paulo.
As determinações judiciais são referentes a processos de pedido de revisão de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SP, Jefferson Aparecido Dias, o INSS deixa de cumprir as decisões judiciais e, com isso, além de prejudicar aposentados e pensionistas, causa prejuízo ao sistema previdenciário como todo.
“A morosidade no cumprimento pode gerar o recálculo para atualização e incidência de juros sobre os valores devidos aos segurados da Previdência Social, onerando, desta maneira, o sistema previdenciário e a sociedade”, informou, em nota, o procurador.
De acordo com o órgão, das 2.380 determinações judiciais não cumpridas, 421 são decorrentes de acordos propostos pelo próprio INSS.
O MPF/SP notificou o INSS para que informe quem são os responsáveis pelo descumprimento das decisões judiciais. Caso o desrespeito seja confirmado, os agentes públicos podem ser denunciados à Justiça por improbidade administrativa.
Em nota, o INSS informou que o ofício do MPF/SP ainda não foi entregue. Informou também que, independentemente da notificação, “o instituto já vinha tomando providências para colocar em dia os processo citados pelo Ministério Público Federal”.
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria