Brasília – Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto de lei do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente. Entre eles, a definição de critérios de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades de até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Em uma ação conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benefício fosse estendido para médios produtores que têm propriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Eles pretendem, na Comissão de Meio Ambiente, beneficiar também todos os proprietários de áreas rurais de até 15 módulos e não apenas produtores rurais como está no parecer do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado ontem (8) nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da emenda, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que a construção de um consenso em torno dessa divergência será “o grande desafio” dos senadores nos próximos dias. Ele irritou-se com a atitude de senadores como Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT), por considerar que esse já era um tema consensuado e sua emenda seria acatada como propôs o relator.
Rollemberg decidiu tentar o entendimento e não forçar a aprovação de sua emenda na Comissão de Ciência e Tecnologia. “Não adianta, em função de determinada comissão, não ter uma proposta consensuada. Isso [mantê-la] causaria uma confusão no plenário do Senado ou da Câmara”, disse o senador. Caso não se encontre o consenso, Rollemberg prometeu reapresentá-la na Comissão de Meio Ambiente e ir para o voto.
Outra emenda que deixou de ser apreciada hoje para que se tentasse uma negociação diz respeito à proposta para que pequenas e médias propriedades, de até quatro módulos fiscais, recomponham suas áreas de preservação permanente (APP) em 30 metros, a partir da margem do rio, com extensão entre 10 e 100 metros. A proposta toma como base também a data de 22 de julho de 2008.
Pela proposta, a exigência valerá para os estados pertencentes à Amazônia Legal. No caso dos demais, a emenda prevê que a exigência de recomposição das matas ciliares sejam feitas em até 20% do tamanho total do imóvel.
Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), disse que “existem muitos problemas” a serem contornados até a votação do seu parecer. Entre eles, a necessidade de estabelecimento de mais mecanismos para a proteção e uso das florestas, a partir de serviços ambientais.
De acordo com Viana, outro desafio a ser enfrentado é a necessidade de se estabelecer critérios de preservação das APPs em área urbana. A ocupação irregular de terras nessas áreas, especialmente em encostas e topos de morros, acarreta em riscos para a população, especialmente as de baixa renda, por causa de deslizamentos.
“O trabalho é enorme nessa reta final, mas a Comissão de Meio Ambiente é de mérito e todo esforço tem que ser feito para darmos segurança jurídica a esse novo Código Florestal, especialmente nós termos a proteção de nossas florestas e para que o Brasil possa se firmar perante o mundo como uma potência ambiental”, ressaltou o parlamentar.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina