Manaus – Assim como já anunciaram o governo federal e o governo de São Paulo, o estado do Amazonas também prepara a concessão de unidades de conservação à iniciativa privada. De quatro a seis áreas deverão ser licitadas para, principalmente, a exploração do potencial turístico tendo em vista a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014.
Manaus hospedará quatro jogos do Mundial e as unidades concedidas deverão ser às margens do Rio Negro, mais próximas da capital amazonense. De acordo com o coordenador-geral de Unidades de Conservação do Amazonas, Sérgio Gonçalves, a primeira versão do edital já está pronta, mas o governo ainda não definiu as unidades que serão licitadas.
A concessão marca nova etapa na política de unidades de conservação no Amazonas. Após a criação de áreas de proteção integral e de uso sustentável nas duas últimas décadas, o governo anuncia a intenção de melhorar a logística das áreas demarcadas. “Devemos dar um freio na criação [de unidades] e criar condições de funcionamento”, avalia Sérgio Gonçalves, referindo-se também à necessidade de que as áreas de uso sustentável tenham planos de gestão das comunidades residentes, fiscalização e atividades de geração de renda.
As 41 unidades de conservação do estado do Amazonas totalizam 18,8 milhões de quilômetros quadrados (km²). Além dessa extensão, estão protegidos 23,4 milhões de km² em unidades federais de conservação e mais 43,19 km² em terras indígenas. No total, há mais de 85 milhões de km² protegidos no Amazonas (mais de 54% da extensão do estado).
Ribeirinhos e outras comunidades existentes nas unidades esperam que o governo do Amazonas, além de fazer concessões, mude o status de algumas unidades para que possam manter a atividade econômica. É o caso da Comunidade de Bela Vista Jaraqui, do Parque Estadual do Rio Negro (a cerca de 2h30 de barco de Manaus).
Segundo o presidente da associação da comunidade, Francisco Peba, o parque foi instituído em 1995 sem que a população fosse consultada. “Foi criada uma situação sem perguntar a ninguém”, reclama. Os moradores querem que o parque se transforme em reserva de desenvolvimento sustentável. “Aí nós vamos poder ter uma roça e poder pescar”, explica Manuel Gomes Ferreira ,que vive na área desde 1968 e tem título de posse concedido pelo estado (em 1977).
Além das concessões das unidades e do uso sustentável, outra expectativa dos moradores de áreas protegidas é passar a serem remunerados por serviços ambientais, como a manutenção do estoque de carbono, a proteção das águas, a preservação da floresta e da biodiversidade. “Aí vai ser o pulo do gato”, anima-se o coordenador do Centro Estadual de Mudança do Clima, João Talocchi.
Em sua opinião, comunidades como as residentes em unidades de conservação “só tiveram o ônus” de não encontrar alternativas para sustento ao não poder desmatar. “Eles têm que levar o bônus”, diz.
Uma lei sobre serviços ambientais está em discussão no Amazonas e poderá estabelecer mecanismos indiretos de remuneração, como incentivos fiscais, empréstimos a juros mais baixos que os do mercado financeiro, fornecimento de equipamentos para lavoura, capacitação e extensão rural.
A proposta já foi debatida por 350 representantes da sociedade civil, inclusive da comunidade, e será discutida pelo governo em audiência pública em Manaus na próxima sexta-feira (11). Os debates antecedem o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas, que deverá receber o projeto de lei no começo do próximo ano.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
*O repórter viajou a Manaus a convite da Suframa//Edição: Graça Adjuto