Especialistas do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal alertam que o programa Receitanet, que registra as declarações, poderá apresentar lentidão, principalmente nos últimos dias, afetando os contribuintes que deixarem para enviar a declaração encima do prazo. O consultor tributário do Cenofisco Jorge Lobão recomenda que o contribuinte cumpra essa obrigação o quanto antes. “Existem algumas vantagens na entrega antecipada da declaração. Quanto antes a pessoa prestar contas, mais cedo receberá a restituição”, explica Lobão.
A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto deverá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa básica de juros Selic.
Despesas Médicas
Quem apresentar a Declaração do IR no modelo completo pode deduzir as despesas médicas. De acordo com o tributarista do Cenofisco Jorge Lobão, o contribuinte deve tomar alguns cuidados, uma vez que todas as despesas devem estar relacionadas na ficha Declaração de Ajuste “Pagamentos e Doações Efetuados” da declaração. Lobão afirma que podem ser deduzidos os pagamentos efetuados durante o ano a médicos, dentistas, hospitais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, bem como as despesas com planos de saúde e exames de laboratórios. “Na ficha “Pagamentos e Doações Efetaudos”, o contribuinte deve especificar o nome do profissional, hospital ou clínica médica beneficiário do pagamento, o CPF ou o CNPJ, o valor pago e o código”, alerta o especialista, relatando ainda que, no caso das despesas com próteses ou aparelhos dentários ou ortopédicos, o Fisco exige a comprovação com receituário médico ou odontológico, com nota fiscal em nome do beneficiário.
Com base nessas informações, a Receita fará o cruzamento de dados da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) com as declarações de Ajuste Anual das Pessoas Físicas. “Com isso, ficará mais fácil do órgão identificar as deduções indevidas”, alerta Lobão.