Código Florestal – Os mecanismos de compensação ao setor agrícola pela necessidade de se preservar matas e florestas, especialmente as localizadas em áreas de mananciais e nascentes, foram o foco do debate promovido hoje (15) pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente do Senado.
O representante da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, por exemplo, defendeu a cobrança aos consumidores brasileiros de 1% do valor da conta de água e de energia para formar o Fundo do Clima que atuaria como mecanismo de compensação aos produtores brasileiros pela proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e recomposição de reserva legal.
O representante da fundação ressaltou que manter as florestas “é um pressuposto” ao desenvolvimento agropecuário, uma vez que são elas quem garantem o abastecimento de água, a preservação de rios, córregos e nascentes. Ele defendeu a “amazonização” do projeto de lei. Segundo ele, a proposta consolidada pelos deputados atendeu “aos interesses dos pequenos produtores do Sul e Sudeste e dos interesses do setor agropecuário do Centro-Oeste.”
O ex-ministro de Meio Ambiente José Carlos Carvalho, do governo Fernando Henrique Cardoso, destacou a necessidade de os senadores consolidarem um Código Florestal que – além de tentar resolver os problemas do passado, como desmatamentos em APPs e desrespeito à manutenção da reserva legal – possa ter “perspectivas para o futuro”. Ele frisou que é impossível plantar ou criar gado sem água e com solo degradado.
“No momento em que a China enfrenta problemas por falta de água, temos que ter a consciência de que não poderemos ter uma agricultura sem água e sem solo. Água e florestas estão intrinsecamente ligadas”, ressaltou o ex-ministro. Carvalho disse que, desde 1965, quando elaborou-se o código vigente, foram feitas várias tentativas “frustradas” de recuperação de áreas degradadas.
Para ele, o desafio do Senado e também do governo é construir um Código Florestal capaz de ter políticas públicas para a consolidação de uma agricultura sustentável, em que o setor agropecuário possa ter mecanismos de compensação ambiental. “É possível criar um código sem anistia ampla, geral e irrestrita.”
O economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Eduardo Young defendeu a criação de estímulos financeiros aos agricultores para que preservem matas e florestas. Mas, é preciso definir quem pagará a conta e quem terá direito a recebê-los. “Vou premiar quem sempre desmatou e prejudicar em preservou? Preciso criar estímulo para que quem desmatou preserve e, também, para não cair na cilada de quem preservou se sentir prejudicado e passar a desmatar.”
Eduardo Condorelli, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse que é preciso ter cautela no debate do pagamento de compensações ambientais. Como exemplo, ele apresentou dados levantados pela entidade que mostram uma redução da atual área de cultivo de grãos que retornaria para safras equivalentes as colhidas em 2003, caso seja mantida a necessidade de recomposição de APPs e reservas legais.
“Haveria uma redução nas áreas de café, cana, bovinos, frangos e suínos. Também teríamos uma redução nas exportações da ordem de R$ 37 bilhões. Temos que ter parâmetros para recompor essa renda no caso de ter que se manter obrigação de recuperar passivos ambientais”, disse Condorelli.
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante