A alta carga tributária brasileira na importação e exportação de serviços é um dos problemas identificados pelo Conselho Brasil-União Européia sobre Investimentos e Tributos que impedem a ampliação do comércio e dos fluxos de investimentos entre os dois mercados. A advertência consta da declaração conjunta que empresários brasileiros e europeus entregaram quarta-feira, 14 de julho, em Brasília, aos governos do Brasil, da Comissão Européia e do Conselho Europeu.
O Conselho sobre Investimentos e Tributos é formado por dirigentes empresariais e coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere Business Europe. O 4º Encontro Empresarial Brasil-UE, realizado paralelamente à reunião de cúpula dos governos no Palácio do Itamaraty, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, na declaração conjunta, que o Conselho seja o fórum “dos esforços para resolver as importantes dificuldades tributárias na relação bilateral”.
O Conselho já se reuniu duas vezes, em São Paulo e Brasília, e concluiu que precisa ser revista a elevada carga tributária não só na importação e exportação de serviços como na transferência de tecnologia e na remessa de royalties.
Há outras dificuldades listadas pelo Conselho que desestimulam os investimentos europeus no país e a internacionalização das empresas brasileiras. Uma delas é a proibição de que subsidiárias compartilhem custos na aquisição de serviços. Um segundo problema é o método da Receita Federal, que empresários brasileiros e europeus consideram inadequado, para fixar margens de lucros no cálculo dos preços de transferência. Preços de transferência são os valores praticados entre empresas de um mesmo grupo na compra e venda entre si de bens e serviços.
Bitributação – O Conselho Brasil-UE sobre Investimentos e Tributos, que volta a se reunir em novembro, em Brasília, defende, também, a assinatura de novos acordos para evitar dupla tributação – isto é, a taxação da mesma operação internacional no país que recebe o investimento e no país de origem da empresa. A bitributação encarece e afugenta os investimentos estrangeiros. O Brasil tem assinados 29 acordos, mas nenhum com os maiores investidores europeus no país, como Alemanha, Reino Unido e Suíça. O Conselho critica ainda os gargalos burocráticos no recebimento de créditos tributários e na legislação aduaneira.
“Os novos fluxos de investimentos de empresas brasileiras no exterior e o desenvolvimento do Brasil como plataforma exportadora de bens e serviços demandam melhorias no ambiente tributário. É necessário reduzir os custos de investimento e de transação para melhorar a capacidade nacional de integrar operações globais”, afirma a nota do Conselho distribuída no 4º Encontro Empresarial.
O intercâmbio comercial entre o Brasil e a União Européia elevou-se de US$ 29,1 bilhões, em 2002, para US$ 82,6 bilhões, em 2008, o que correspondeu a um aumento de 184%. “Apesar do fluxo de comércio haver recuado 23% em 2009, em razão dos efeitos da crise financeira internacional, as trocas entre o Brasil e a União Européia já cresceram 27% no primeiro semestre de 2010, evidenciando tendência de retomada do ritmo de crescimento”, informa comunicado do Itamaraty.
Em 2008, os países europeus destinaram US$ 21,1 bilhões ao Brasil, o que representou 48% do total de investimentos estrangeiros diretos aplicados no país naquele ano.