A partir de hoje, está disponível no link “Serviços” do Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.jus.br) o Índice Temático de Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU. Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos.
A intenção é atender à demanda de quem lida com essas questões em seu dia-a-dia, “como fonte de consulta do cidadão, de advogados e dos juízes, principalmente daqueles que atuam no juízo de admissibilidade das turmas recursais, auxiliando no seu trabalho diário”, explica a juíza federal Jacqueline Bilhalva, idealizadora do índice.
O material, disponível sob a forma de um serviço, lista os temas já uniformizados, indicando, sempre que possível, um precedente de cada relator. Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes. A simplicidade na forma de consulta, por meio de hiperlinks, agiliza a consulta ao inteiro teor dos acórdãos, facilitando a compreensão dos precedentes, as futuras atualizações, e a implantação constante de melhorias no serviço.