Previdência Complementar: – A importância da Previdência Complementar para a sustentabilidade do Regime de Previdência dos Servidores Públicos foi o objetivo que reuniu o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, e vários especialistas no tema no seminário “Previdência Complementar sob a ótica legal e de gestão”, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (19).
O ministro lembrou que o objetivo de discutir a situação dos institutos de Previdência dos Servidores Públicos deve ser tão dinâmico quanto é a sociedade. “Temos de aproveitar esse momento de bônus demográfico para discutir a Previdência”, completou. Ele considera necessário regulamentar a Emenda 41, que estabelece o teto para o funcionalismo, sabendo-se que este não é um debate fácil entre os servidores. “Estabelecer o teto não é ruim, na medida em que se crie o Fundo de Previdência Complementar dos servidores, que é uma poupança administrada pelos interessados, afirma o ministro.
Para o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Fernando Rodrigues, o debate necessita ser de solidariedade e mutualismo. “A proposta de São Paulo nesta discussão está na vanguarda entre os demais estados brasileiros”, elogia. O secretário considera um desafio para o próximo governo discutir a Previdência Complementar com os servidores.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também compartilha dessa opinião. Para ele, esta é uma discussão fundamental para os antigos, os atuais e os futuros servidores. “É preciso preservar direitos e criar condições de equilíbrio nesta área”, disse.
Durante o debate, o presidente da São Paulo Previdência, Carlos Henrique Flory, apresentou a situação da entidade e mostrou que se não forem tomadas providências o desequilíbrio será cada vez maior. Atualmente são 563 mil servidores na ativa para 480 mil aposentados e pensionistas no serviço público do Estado de São Paulo.
O superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), José Roberto Savoia, disse que vai levar ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) uma proposta para aprofundar uma discussão sobre pensões, um dos temas da apresentação do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, acompanhou o debate.
INSS ACS/MPS