O Governo de São Paulo encaminhou na última quinta-feira (30/09) à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2011. A receita total está projetada em R$ 140,7 bilhões, 12% superior ao Orçamento aprovado para 2010. A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 63,5 bilhões, quantia R$ 9,0 bilhões superior ao valor aprovado para este ano.
O total correspondente à parcela dos municípios é de R$ 29,6 bilhões. Portanto, os recursos efetivamente à disposição do Governo do Estado somam R$ 111,1 bilhões. Compõe a receita total a arrecadação de R$ 96,4 bilhões de ICMS e R$ 9,5 bilhões do IPVA.
O volume total de investimentos está orçado em R$ 21,2 bilhões. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 4,4 bilhões, distribuídas entre a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 879 milhões), 4-Amarela (R$ 351 milhões), 5 – Lilás (R$ 1,3 bilhão), 6 – Laranja (R$ 218 milhões) e 17 – Ouro (R$ 1,0 bilhão), além de R$ 564 milhões para modernização das linhas em operação. Para a modernização operacional da CPTM está reservado R$ 1,1 bilhão. Além disso, R$ 1,1 bilhão será direcionado à compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM.
O prosseguimento das obras do Rodoanel em seu trecho norte contará com R$ 1,3 bilhão.Os investimentos nas rodovias administradas pelo DER alcançam R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 700 milhões para melhorias em estradas vicinais, R$ 831 milhões para duplicação, implantação e obras conveniadas na malha rodoviária e R$ 500 milhões para a recuperação das estradas estaduais.
As aplicações em saneamento básico contam com R$ 2,6 bilhões, para ações voltadas à recuperação de mananciais do Alto Tietê (R$ 625 milhões), ao tratamento e abastecimento de água (R$ 605 milhões), ao programa de saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista (R$ 324 milhões) e aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 523 milhões).
Os principais investimentos na Área Social são:
a) Educação: R$ 28,3 bilhões. O conjunto de programas que dão suporte à melhoria da qualidade dos níveis de ensino fundamental e médio contará, em 2011, com dotação da ordem de R$ 9,9 bilhões. O ensino público de caráter técnico, tecnológico e médio sob a responsabilidade do Centro Paula Souza terá R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 220 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e para a ampliação da oferta de vagas e cursos. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão destinados R$ 7,7 bilhões.
b) Saúde: R$ 15,9 bilhões, com destaque para a compra de medicamentos e insumos hospitalares (R$ 1,8 bilhão), atendimento médico descentralizado (R$ 4,2 bilhões) e R$ 3,9 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar.
c) Segurança Pública: R$ 14,6 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões da Secretaria de Segurança, com R$ 622 milhões para investimentos (R$ 296 milhões do Programa de Inteligência Policial e R$ 319 milhões para obras e compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal); e R$ 2,7 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 507 milhões destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.
d) Habitação: R$ 2,0 bilhões, que contemplam R$ 810 milhões para a construção de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais; R$ 425 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; e R$ 188 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar.
Os gastos de Pessoal somam R$ 49,0 bilhões, o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 11,1 bilhões, os Precatórios R$ 2,1 bilhões e as Despesas de Custeio R$ 33,8 bilhões.