A Associação Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas estão desenvolvendo um Índice de Transparência para avaliar o conteúdo dos sites criados pela União, Estados e Municípios para cumprir a Lei Complementar 131. O indicador será anunciado em junho, com um ranking dos sites, avaliados de acordo com o grau de transparência e compreensão das informações. A iniciativa pretende aperfeiçoar o cumprimento da Lei Complementar 131, também chamada de “Lei de Transparência” ou “Lei Capiberibe”, que entra em vigor nesta sexta-feira. Sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009, a Lei Complementar 131 acrescentou dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga a divulgação das contas públicas na internet. A Lei estabeleceu ainda o prazo de um ano para adaptação dos Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes.
“Publicidade não significa necessariamente transparência e é isso que estaremos avaliando. Se as informações fornecidas pelos governos permitem, de fato, o acompanhamento das contas públicas por parte da sociedade”, explicou o economista e secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Com base nos parâmetros criados pelo Comitê de Transparência, serão dadas notas (de 0 a 10) para os portais dos entes públicos. Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades
de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.
Nesta primeira etapa será anunciado o ranking dos Estados, do Distrito Federal e da União, a ser divulgado no dia 22 de junho. Em seguida, será elaborado o ranking de 273 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes. A intenção é gerar uma competição saudável entre os gestores, sobretudo os municipais, favorecendo a transparência pública.