O Senado aprovou dia 31/8 o Projeto de Lei 7760/10, que concede adicional de periculosidade a porteiros e vigilantes de todo o País. O benefício seria calculado sobre 30% do valor do salário e ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Na avaliação do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o teor do PL é inócuo e efetivamente só encarecerá os custos dos condomínios. “Sem desmerecer a fundamental importância do trabalho dos porteiros, a justificativa do projeto não é suficiente para assegurar adicional pecuniário a eles, pois outros funcionários exercem tal função durante os períodos de almoço, férias e/ou faltas justificadas desses trabalhadores. Esse benefício parcial vai gerar forte clima de insatisfação entre os demais profissionais dos edifícios. Afinal, todos estão sujeitos, de certa maneira, a riscos de periculosidade”, argumenta Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade patronal.
Outro aspecto que merece ser destacado, na opinião de Gebara, é que nem todos os assaltos a condomínios iniciam na portaria. “Muitas vezes, os bandidos entram pelos muros ou rampas de acesso à garagem.”
O encarecimento dos valores da taxa condominial é o maior ônus do PL. Para se ter uma ideia, tomando-se como base o salário médio de um porteiro de R$ 700,00 por mês, para cada um dos três porteiros que perfazem a jornada de 24 horas, teríamos, considerando-se também férias e 13º salário, um acréscimo anual de R$ 19.200,00. Isso, sem considerarmos o futuro dissídio da categoria calculado no mês de outubro. “Temos de analisar que a maioria dos condôminos é de trabalhadores assalariados, que já encontra certa dificuldade em arcar com a taxa mensal de condomínio, muitas vezes reajustada acima da inflação em virtude dos aumentos das tarifas de água e energia elétrica”, justifica Gebara.
“O problema de assaltos em condomínios é de segurança pública. O pagamento adicional de periculosidade a porteiros não vai diminuir a ação de marginais e muito menos proporcionar mais segurança a funcionários e moradores”, conclui o vice-presidente do Secovi-SP.