A Fundação Procon-SP autuou 96 estabelecimentos das ruas do comércio e de shoppings da capital durante a operação Dia das Mães. A fiscalização, que visitou ao todo 403 estabelecimentos, ocorreu de 19 a 23 de abril e teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Ao todo, foram constatadas 106 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
Os principais problemas encontrados foram: falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda; imposição de preços diferentes para pagamentos à vista com dinheiro e com cartão; imposição de limite mínimo para pagamento com cartão; produto sem informação de prazo de validade; produtos com prazo de validade vencido; entre outras.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site. Os consumidores de fora da capital podem procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
Do Procon-SP