O decreto nº 7.390 que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança de Clima (PNMC) foi oficializado na sexta-feira (10). O plano estabelece metas para redução de três bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono (CO2) até 2020. Para a agropecuária, o governo firmou compromisso voluntário de diminuir, nos próximos 10 anos, as emissões de CO2 em 730 milhões de toneladas equivalentes.
Com a regulamentação da Política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os níveis de emissões. A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o País emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases-estufa.
A medida adotada pelo Brasil pode estimular outras nações a determinarem metas de redução de suas emissões. O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado.
Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.
Agricultura – A consolidação da economia de baixo carbono na agropecuária será alcançada com a ampliação do uso de tecnologias sustentáveis no campo. Para alcançar a meta, o Ministério da Agricultura criou o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que aplicará R$ 2 bilhões até o final da safra 2010/2011 para incentivar o produtor rural a adotar essas técnicas.
Para a próxima década foi estabelecida a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e plantio de florestas em mais de três milhões de hectares. Também está prevista a expansão da prática do plantio direto em oito milhões de hectares no campo. A técnica dispensa o revolvimento do solo com grades e arados e a semeadura deve ser feita diretamente na palha da cultura da safra anterior. Esse procedimento preserva os nutrientes do solo, aumentando a produtividade da lavoura.
Além da agropecuária, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima institui ações nas áreas de meio ambiente, energia e indústria (siderurgia). As metas de redução das emissões de gases de efeito estufa fixadas pelo decreto fazem parte do compromisso do governo brasileiro firmado em 2009, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15), em Copenhagen (Dinamarca).