Os parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores de Rondônia, senadora Fátima Cleide e deputados Anselmo de Jesus e Eduardo Valverde, estiveram reunidos ontem (19) com servidores públicos de Ji-Paraná para dialogarem sobre a tramitação da Emenda Constitucional (EC) 60 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446.
Os parlamentares tiveram a oportunidade de levar aos servidores informações oficiais dos avanços conquistados para a transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União.
A minuta de projeto de lei que regulamenta a Emenda 60 esteve entre os principais questionamentos apontados pelos servidores, que entendem, assim como os parlamentares, que esta não atende a todos os interesses. O deputado Eduardo Valverde, líder da bancada federal, informou a todos os pontos que se inserem no texto original da minuta apresentada pelo Ministério do Planejamento, e ressaltou que toda a bancada federal trabalha unida em novas negociações junto ao Ministério para que se obtenha correções justas na mesma.
Entre os pontos de alteração na minuta está a inclusão dos professores e policiais no PGPE, a inclusão dos servidores de economia mista e subsidiária como beneficiários da transposição, entre outros. Valverde observou que a Emenda 60 está em fase de regulamentação e de negociação com o Ministério do Planejamento.
O deputado Anselmo de Jesus destacou que o trabalho para a regulamentação da Emenda 60, visando dar agilidade à votação da matéria, tem sido feito de forma muito responsável pela bancada em conjunto com sindicatos e associações de servidores públicos. “Há complexidade nesse processo e por isso trabalhamos de forma coletiva e consensuada. Temos respeitado os servidores conduzindo esse processo com seriedade”, disse Anselmo.
A senadora Fátima Cleide, autora da proposta de transposição dos servidores, reafirmou a necessidade de correções na minuta para que se faça justiça aos servidores vinculados ao período de 1981 a 1991, contemplando-os. Fátima Cleide reforçou o compromisso dos parlamentares federais, assegurando aos trabalhadores a união da bancada no processo. “Estamos trabalhando de forma articulada com todos os relacionados a Transposição, pois sabemos que dessa forma alcançaremos sucesso”, falou a senadora que também pediu confiança aos servidores no trabalho da bancada.
Os parlamentares informaram que há possibilidade de incluir a emenda 60 no texto da Medida Provisória 472, relatada e sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Sendo remetida como Medida Provisória, a Emenda ganharia celeridade.
Outro tema debatido pela bancada petista foi sobre a PEC 446, na qual foi aglutinada a PEC 300. A Proposta remete a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.
Os parlamentares alertaram que é necessário um debate mais aprofundado junto a categoria e o Congresso Nacional para ajustes de itens na Proposta que possam trazer agilidade na aprovação da mesma, tendo em vista que há divergências na responsabilidade da complementação do piso remuneratório.
A senadora e os deputados se colocaram a disposição para continuarem as discussões na busca de entendimentos com as categorias e, dessa forma, serem subsidiados para a defesa da Proposta no Congresso.
A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, que teve seu Plenário lotado com a participação dos servidores públicos.