O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) fixaram prazo para que os órgãos ambientais, os Bombeiros e a Polícia Federal informem as providências adotadas quanto às queimadas que afetam os municípios. O prazo termina hoje.
Os MPs requisitaram informações considerando que os dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam que a nuvem de fumaça que cobre Porto Velho é oriunda das queimadas registradas nas regiões urbanas e rural dos municípios e ao longo da BR-364. Os órgãos ambientais da esfera federal (Ibama), estadual (Sedam) e municipal (Sema) e o Corpo de Bombeiros devem responder quais as providências preventivas tomadas, tendo em vista a previsibilidade da ocorrência de queimadas, inclusive de natureza criminosa, em áreas sob suas atuações.
Os três órgãos ambientais e os Bombeiros também responderão quais as providências adotadas para a fiscalização da origem e para o controle dos atuais focos de incêndio – informando quantitativos de pessoal, equipamentos disponibilizados e quais os critérios para selecionar as áreas prioritárias de atendimento. Os MPs também querem saber se os órgãos comunicaram a gravidade do problema a seus superiores com objetivo de terem meios para atuar.
Os MPs relatam que há informações de que provavelmente parte das incidências de focos de queimadas que assolam o Estado sejam de origem criminosa, com risco iminente a bens e interesses da União Federal. Desta forma, também requisitaram informações da Polícia Federal quanto às providências adotadas no combate a estes crimes.
Ao Sipam, os MPs requisitaram informações sobre a quantidade e localização dos focos de calor no Estado de Rondônia nos últimos 60 dias. Já as secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e de Porto Velho (Semusa) devem informar as estatísticas do número de atendimentos de pacientes com problemas respiratórios nos últimos 60 dias, destacando os atendimentos por unidade de saúde e apresentando conclusão acerca do eventual incremento dos casos e sua etiologia.
As requisições de informações são dos procuradores Heitor Alves Soares, Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, Ercias Rodrigues de Sousa, Laura Gonçalves Tessler e da promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz. Tanto o MPF quanto o MP instauraram procedimentos de investigação e acompanhamento das providências de combate às causas e consequências das queimadas.