Essa extração Nota Fiscal Paulista contou com a participação de 4.665.414 consumidores que forneceram o CPF e 2.071 entidades sociais e 1.896 condomínios que informaram o CNPJ nas compras realizadas no mês de março de 2010 e aderiram ao regulamento da premiação, acumulando pelo menos R$ 100,00 em notas fiscais nesse período. No total, foram gerados 63.079.793 bilhetes eletrônicos.
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo. Ela reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ, recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota. O programa conta com mais de 8,4 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, em outubro de 2007, mais de 8,7 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda.
Além disso, os consumidores cadastrados participam de sorteios mensais Nota Fiscal Paulista. Nas 20 extrações já realizadas desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista premiou 24 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 283,2 milhões.
Os consumidores que desejam concorrer na extração especial de agosto Nota Fiscal Paulista, em comemoração ao Dia dos Pais, que irá considerar as compras realizadas em abril de 2010, têm até o dia 25 de julho, para aderir ao regulamento. Quem já fez a adesão anteriormente não precisa se cadastrar novamente. Os prêmios em dinheiro poderão ser resgatados em até cinco anos.
Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações, acesse www.fazenda.sp.gov.br.
Nota Fiscal Paulista
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda