A Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, ultrapassou a marca dos R$ 2,5 bilhões distribuídos aos consumidores participantes do programa. O valor foi atingido com a liberação de mais R$ 150,3 milhões referentes aos créditos das compras efetuadas em dezembro e de R$ 17 milhões dos prêmios do 17° sorteio, realizado no último dia 15. No início do mês, a Secretaria da Fazenda já havia liberado R$ 529,6 milhões dos créditos das compras feitas de julho a novembro do ano passado. Esse valor, somado à liberação de dezembro, faz com que o total disponível para consumidores relativo ao segundo semestre de 2009 – R$ 679 milhões – batesse o recorde entre as cinco liberações já feitas desde o início do programa, em outubro de 2007.
O programa já distribuiu no total R$ 2,2 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais e R$ 231,6 mil referentes aos prêmios dos 17 sorteios mensais realizados. Desde o início da Nota Fiscal Paulista, a Secretaria da Fazenda já registrou mais de 7,8 bilhões de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilhão de notas com a informação do CPF ou CNPJ. Ao todo, mais de 30,6 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez.
As entidades de assistência social e saúde e condomínios também tiveram nova liberação de créditos. Nesta quinta-feira foram liberados mais R$ 4,3 milhões. Somando este valor aos R$ 13,4 milhões liberados em 1º de abril, este segmento tem à disposição R$ 17,7 milhões. Ao todo, 6.793 entidades e condomínios têm direito a utilizar este valor.
Para utilizar os créditos, o consumidor precisa se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica. O cidadão também tem a possibilidade de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2011. Contudo, essa opção estará disponível apenas no mês de outubro.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor for inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo. Tanto para pessoa física como jurídica, se a opção for transferência para a conta corrente ou poupança, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Créditos Liberados / Histórico
Abril / 2008 – R$ 765 mil
Outubro/ 2008 – R$ 270,9 milhões
Abril / 2009 – R$ 558,4 milhões
Outubro/2009 – R$ 514,9 milhões
Abril / 2010 – R$ 679,9 milhões
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Parte do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvida a quem informar o CPF ou CNPJ. Além disso, há sorteios mensais que premiam 1,5 milhão de bilhetes eletrônicos, totalizando R$ 17 milhões. Para acompanhar os créditos no programa, aderir ao sorteio ou ter mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br.