Nota Fiscal Paulista – os consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista em suas compras durante o mês de agosto de 2010 já podem realizar a consulta dos bilhetes eletrônicos para o sorteio especial de Natal. A Secretaria da Fazenda de São Paulo registrou em seu sistema a participação de 4.892.492 consumidores que forneceram em suas compras o CPF e mais 2.263 entidades de assistência social e de saúde, além de 2.181 condomínios, que informaram o CNPJ. No total, foram gerados 53.643.476 bilhetes eletrônicos, dos quais 1,5 milhão serão premiados.
A 25ª extração da Nota Fiscal Paulista, que marca os dois anos da implantação do sorteio, distribuirá ao todo R$ 18,1 milhões. O prêmio especial de R$ 1 milhão foi anunciado pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em outubro, durante evento de comemoração de três anos do programa. Além do primeiro prêmio, serão distribuídos mais dois prêmios especiais: R$ 120 mil e R$ 80 mil. Os usuários cadastrados no programa concorrem também a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10.
O resultado Nota Fiscal Paulista será divulgado pela Secretaria da Fazenda no dia 15 de dezembro. Para consultar seus bilhetes ou tirar dúvidas, o consumidor cadastrado no programa e que aderiu ao regulamento do sorteio deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. Os consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o seu CPF ou CNPJ recebem até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial proporcional ao valor da sua nota.
O programa conta com mais de 9,3 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 10,5 bilhões de documentos fiscais foram registrados na Fazenda. Até o momento, foram distribuídos aos consumidores que acreditaram na iniciativa do Estado mais de R$ 3,8 bilhões em créditos e prêmios de sorteios. Nos 24 sorteios realizados desde dezembro de 2008, a Nota Fiscal Paulista distribuiu o total de R$ 351,8 milhões em prêmios.