O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (22), que abriu inquérito civil a partir de representação encaminhada há quase um ano pela PROTESTE Associação de Consumidores, para apurar um eventual prejuízo aos consumidores devido à má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.
Também foi aberta a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”. O procedimento vai permitir que o consumidor faça sugestões ao MPF em um prazo de 60 dias, a contar do dia 22 de março.
O objetivo da consulta, segundo o órgão, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto. Para contribuir com a consulta basta enviar um e-mail para: [email protected] ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “Consulta Pública – Procedimento 1.34.001.004236/2009-18” no envelope.
A mobilização da PROTESTE foi feita a partir do aumento das reclamações sobre a má prestação do serviço de Banda Larga 3G, representando quase 16% do total enviado pelos associados no ano passado. As queixas têm aumentado e vão desde ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento do MPF, diz que a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. “Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”.