O Ministério da Cultura publicou hoje no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas 23 a 27) o resultado da primeira fase do Edital de Apoio a Bibliotecas Públicas. Foram 836 inscrições. Desses, serão selecionados 300 projetos, no valor total de R$ 30,6 do ambiente físico e social de bibliotecas municipais, à criação de equipamentos bairros, distritos e zonas rurais e melhoria das instalações e serviços acessíveis em bibliotecas estaduais e municipais. O edital visa atender demandas identificadas no Censo Nacional de Bibliotecas Públicas Municipais. A previsão é que o resultado da segunda fase, de avaliação das propostas, seja divulgado na segunda quinzena de novembro.
Das 836 inscrições, sendo que destas, 596 foram habilitadas e 240 foram inabilitados. Os proponentes inabilitados têm prazo de cinco dias úteis para interpor recurso. As bibliotecas podiam se inscrever em apenas uma das três categorias. Os estados de Minas Gerais (159), São Paulo (116) e Rio Grande do Sul (83) foram os que tiveram maior volume de propostas enviadas.
Na categoria I, de apoio, o MinC irá apoiar até 170 bibliotecas investindo, no máximo, R$ 115 mil em cada um delas. Esta foi a categoria com maior volume de inscrições: 699, sendo 180 inabilitados. Os estados de Minas Gerais (99), São Paulo (74) e Rio Grande do Sul (60) foram os que tiveram mais projetos habilitados nesta categoria.
Os recursos poderão ser usados para a aquisição de acervo; formação de mediadores e agentes de leitura; capacitação de gestores das bibliotecas; criação de programação sócio-cultural; compra de equipamentos, mobiliário e demais itens de ambiência, que melhorem as condições de funcionamento da biblioteca; e a ampliação ou reforma do espaço físico. Com isso, o MinC pretende atender à demanda identificada na pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostrou, por exemplo, que a maior parte das bibliotecas públicas municipais tem acervo de até 5 mil volumes, que nem metade possui internet e que só 46% oferecem programação cultural.
Na categoria II, de implantação de bibliotecas em bairros, distritos ou zona rural, o MinC irá apoiar a criação de até 100 bibliotecas, no valor máximo de R$ 85 mil/cada. Nesta categoria foram 95 inscritos, sendo 42 inabilitados. Os estados de Minas Gerais (12), Bahia (11) e São Paulo (8) foram os que maior quantidade de projetos habilitados.
Para a categoria III, de apoio a bibliotecas acessíveis, estão disponíveis R$ 85 mil para cada projeto, totalizando 30. O valor poderá ser aplicado para a compra de acervo e de equipamentos e mobiliário destinados a portadores de deficiências; capacitação de funcionários voltados para aperfeiçoar a gestão e o atendimento e serviços oferecidos aos usuários com deficiência; ampliação ou reforma física do espaço, adequando-o aos portadores de necessidades especiais, e a criação de programação sócio-cultural. Foram inscritos 34 projetos nesta categoria, sendo 10 inabilitados. Segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, nem 10% dos estabelecimentos prestam serviços a pessoas portadoras de deficiência ou estão adequadas a atendê-las. Esta era a única categoria que podia receber inscrições de governos estaduais, além dos municipais. Os estados do Rio Grande do Sul (4), Ceará (3) e Paraíba (3) foram os que maior quantidade de projetos habilitados.
Em todas as categorias, o governo proponente terá de dar, obrigatoriamente, uma contrapartida mínima, em recursos financeiros, de 20% do valor total do projeto, para fins do conveniamento.