Foi sancionada em dezembro de 2009 a Lei Estadual nº 1.137/2009, que dará novo incentivo ao esporte. De acordo com o artigo 16 da nova medida, o Governo do Estado poderá renunciar a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para que a iniciativa privada invista em projetos esportivos.
A previsão é que cerca de R$ 110 milhões sejam destinados ao esporte paulista em 2010, como decorrência da legislação. Os projetos beneficiados deverão ser cadastrados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (Selt).
Foram assinados também 89 convênios, com 75 municípios, para a criação do Programa Esporte Social e para obras de infraestrutura esportiva, com repasses de R$ 6 milhões. O Programa Esporte Social, mantido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo (Selt), democratiza o acesso à prática esportiva e de lazer, ao criar núcleos que oferecem atividades físicas e aprendizado complementar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Desde 2007, a iniciativa recebeu mais de R$ 10 milhões em recursos. Com os novos convênios, foram criados mais 52 núcleos, com capacidade para atender até 5,2 mil pessoas.
Em obras de infraestrutura esportiva, o Governo paulista investiu R$ 28 milhões desde 2007. Os recursos destinaram-se a obras em ginásios de esporte, estádios municipais, quadras poliesportivas, de futebol e pistas de skate, além da instalação de alambrados e sistemas de iluminação.
Da Agência Imprensa Oficial e da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo