O Projeto de Lei protocolado hoje pelo Deputado Estadual Jesualdo Pires (PSB) exige que 50% dos recursos economizados com a transposição dos servidores do ex-território sejam aplicados no reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O projeto prevê ainda que uma parte dos recursos seja destinados à contratação de novos funcionários.
Jesualdo justificou a iniciativa do Projeto de Lei tendo como base o grande déficit salarial em todas as categorias de servidores e ressaltou que há anos os sindicatos buscam junto ao Executivo a correção de graves distorções salariais nos diversos cargos funcionais.
A estimativa, segundo o deputado, é que o Governo passe a economizar cerca de R$ 30 milhões somente com folha de pagamento. Jesualdo defende que esta “sobra orçamentária” seja o suporte para oferecer um reajuste satisfatório a todas as categorias e para contratar novos trabalhadores para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, deixando ainda um percentual livre para novos investimentos em infra-estrutura urbana dos municípios.
Pires lembrou que a falta de receita orçamentária sempre foi o empecilho para atender as expectativas salariais dos servidores, mas logo que a transposição for concretizada, Rondônia terá oportunidade de solucionar essa problemática que vem se arrastando há anos.
“Não podemos deixar essa oportunidade passar. Nossa intenção é que o Estado fique condicionado às exigências de uma Lei específica que verse sobre a regularização salarial dos servidores. Se aprovarmos esta Lei estaremos dando um passo importante para a valorização do funcionalismo público do Estado de Rondônia”, finalizou.