A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alerta a população para o fato de que o desconto de 10 % para o pagamento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano se encerra na próxima segunda-feira, 31 de maio. Para este ano, o município lançou R$ 4.793 milhões e espera arrecadar acima de R$ 2.500 milhões. Os contribuintes poderão pagar impostos atrasados em até dezoito parcelas mensais, os atuais em até oito vezes, porém sem desconto.
O Secretário Municipal de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, informou que o ‘susto’ que muitos contribuintes estão levando com o valor do IPTU é devido à taxa de coleta de lixo, cobrada de acordo com a quantidade de vezes semanais em que o lixo é coletado. “O que estamos fazendo é uma justiça fiscal. Empresas, como supermercados, em que a quantidade de lixo é bem maior que outros estabelecimentos foram acrescidos. Também foram reavaliados os impostos em residências de alguns bairros em que a coleta é feita mais vezes durante a semana do que em bairros periféricos”, disse o Secretário.
O município arrecadou no último ano R$ 1.380 milhão em IPTU, do total de R$ 5 milhões lançados. Segundo Washington, este valor não deu nem para pagar seis meses de coleta de lixo, já que a Prefeitura paga a empresa R$ 250 mil mensais. “A inadimplência é o maior gargalo do município, chegando a índices bastante elevados de 65%. Para resolver este problema, o cidadão que não pagar seus tributos terá o nome lançado no Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin-M). Se o devedor for realizar alguma compra, e a empresa fizer a consulta no Serasa, ele não pode adquirir o que deseja, por conta do débito com a Prefeitura, ele fica inabilitado a comprar”, explicou o Secretário.
Pedidos de isenção do IPTU até julho
Moradores de áreas alagadas pelas chuvas, ribeirinhos, aposentados, portadores de necessidades especiais físicas, soldados da borracha, com renda familiar comprovada de até dois salários mínimos, entidades sem fins lucrativos e igrejas podem pedir isenção do IPTU.
De acordo com o secretário de Fazenda, Washington Roberto Nascimento, foi nomeada uma comissão com três servidores para fazer o atendimento na Subprefeitura, na Gerência de Arrecadação. Todos os requisitos precisarão ser comprovados. O interessado deverá requerer a concessão de isenção do IPTU até o próximo dia 31 de julho. O desconto não é extensivo para a coleta de lixo. Para isso, é preciso que o contribuinte tenha apenas um imóvel e nele resida. O requerimento de isenção deve ser solicitado anualmente.