Juntamente com a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a Convenção para Combate à Desertificação (UNCCD), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é uma das três grandes convenções das Nações Unidas sobre meio ambiente lançadas durante a Rio-92. A cada dois anos, as partes, ou seja, os 193 países signatários da CDB, se reúnem para tomar decisões, estabelecer novos compromissos e avaliar sua implementação, nas chamadas Conferências das Partes (COPs).
São eventos políticos de grande porte, nos quais as decisões, embasadas pelo conhecimento técnico, devem ser tomadas por consenso, o que demanda longas e extenuantes discussões em assembléias plenárias, grupos de trabalho e nos chamados “grupos de contato”. Ao longo da COP, também ocorrem dezenas de eventos paralelos, em que organizações governamentais e da sociedade civil apresentam e debatem o estado da arte de temas relacionados à biodiversidade.
Embora de caráter não-vinculante, as decisões adotadas nas COPs têm reflexos significantes nas políticas públicas brasileiras, nas áreas de meio ambiente, saúde, agricultura, energia, ciência e tecnologia, entre outras, posto que essas deverão buscar implementar no país os três pilares da CBD: conservação, uso sustentável e repartição de benefícios advindos do uso dos recursos genéticos. A CDB está realizando sua COP-10 no período de 18 a 29 de outubro em Nagoia (Japão) e, em consonância com sua missão estratégica, o Ipea enviou os técnicos de planejamento e pesquisa da Dirur Júlio César Roma e Lucas Ferreira Mation para comporem a delegação brasileira, cuja liderança cabe ao Itamaraty.
Há 27 temas em discussão na COP-10, cuja agenda pode ser acessada no sítio oficial do evento (www.cbd.int/cop10). Os mais relevantes são o Plano de Trabalho da CDB para o período 2011-2020, a adoção de um protocolo de acesso e repartição de benefícios (em inglês, Access and Benefit Sharing – ABS) e o orçamento e a transferência de tecnologia para o novo período de compromisso. O que está em jogo, sobretudo para países com elevada biodiversidade, como o Brasil e outros 16 países considerados “megadiversos”, é assegurar que os benefícios econômicos gerados pela exploração da biodiversidade, especialmente pelas indústrias farmacêutica e de agroquímicos, sejam repartidos com os países de origem desses recursos.
Reivindicações
Sem um protocolo de ABS, os países megadiversos não dispõem de um mecanismo internacional de contestação em casos de apropriação não consentida de seu patrimônio genético, dando margem à biopirataria e inviabilizando a repartição dos benefícios decorrentes de sua exploração. Além disso, os países em desenvolvimento reivindicam acesso a recursos e tecnologia para o cumprimento de novas metas de conservação que estão sendo negociadas para o decênio. Já os países desenvolvidos opõem-se à imposição de restrições às suas indústrias e alegam incapacidade de aportar recursos no volume necessário, em função da crise econômica.
Até o momento, portanto, há profundas divergências sobre os temas centrais da COP-10, o que tem levado a uma polarização entre países do bloco em desenvolvimento (G-77) e dos países desenvolvidos, capitaneados pela União Europeia. Liderados pelo Brasil, os países em desenvolvimento recusam-se a aceitar novas metas de conservação sem a aprovação do Protocolo de ABS e do aporte dos recursos necessários à sua implantação.
As negociações permaneciam indefinidas até a noite desta terça-feira, 26. Segundo um dos negociadores, “estamos em alto mar, mas ainda não à deriva”. Após seis anos de negociações sobre ABS, há o risco de a COP-10/CDB tornar-se um fracasso político pela ausência de novas metas substituindo as que expiraram este ano e pela não adoção um protocolo de acesso e repartição de benefícios.
De modo a disseminar as decisões adotadas na COP-10 e a debater suas implicações para as políticas públicas brasileiras, a Dirur realizará em breve um evento com a participação de representantes dos diversos setores governamentais envolvidos, em data a ser definida.
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
www.ipea.gov.br
Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.