Internet banda larga – Massificar o acesso à internet em banda larga no Brasil. Com esse objetivo, foram anunciadas, nessa quarta-feira (5), as diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até 2014, o governo federal pretende triplicar o acesso à internet rápida no País e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 quilobits pos segundo (kbps). Atualmente, o País tem 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96. A ideia é saltar para quase 40 milhões, baixando o preço do serviço para R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.
Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa é de que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o objetivo principal do plano é expandir o acesso para as classes C e D. “O desenvolvimento do País só será efetivo com o acesso à banda larga sendo utilizado como ferramenta de inclusão social”. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o plano vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados.
Telebrás – A empresa estatal Telebrás será a gestora do plano. Ela vai apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público. A empresa vai fornecer desde a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão em banda larga para usuários finais vai ocorrer apenas nas localidades onde ainda não exista oferta adequada desses serviços.
Desonerações – O total previsto de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usados para conexão à internet (modem). Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebras será de R$ 3,22 bilhões.
Segundo o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.
Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para o período de 2010 a 2014.