Mais de 100 representantes de lideranças indígenas de todo o Brasil estão em Brasília para pressionar a aprovação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na estrutura do Ministério da Saúde. A expectativa é que o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 8, originado da Medida Provisória nº 483, seja votado nesta terça-feira (3), no plenário do Senado Federal. A medida transfere a competência das ações de atenção básica à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a nova secretaria. Caso a matéria seja aprovada no Senado, seguirá para sanção do presidente da República.
O coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, Valdenir França, informou que os líderes indígenas vão distribuir, no Senado, um manifesto para sensibilizar os senadores pela aprovação do PLC sem alterações. A preocupação se deve ao fato de que o prazo para votação do projeto de lei expira nesta quarta-feira (4), inviabilizando uma nova tramitação na Câmara dos Deputados, caso haja alguma alteração no texto original. “O manifesto foi assinado por todas as lideranças para termos um discurso unificado e vencermos essa batalha para melhoria da atenção à saúde dos nossos povos”, disse Valdenir França.
De acordo com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, a aprovação da medida atende a uma antiga reivindicação dos povos indígenas. Desde a publicação da Medida Provisória, em março deste ano, um grupo de trabalho, composto por técnicos do Ministério da Saúde e da Funasa, iniciou o levantamento de todo o patrimônio, recursos humanos e materiais, convênios e contratos, insumos, sistemas de informação, orçamento e finanças do subsistema de atenção à saúde dos índios.
“Estamos tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa, para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas”, disse o secretário Antonio Alves. Segundo ele, se o projeto for aprovado, não haverá qualquer interrupção dos trabalhos de atenção à saúde dessa população, que seguem normalmente, desde março.
Confira na íntegra o manifesto das lideranças indígenas:
Manifesto pela aprovação da Secretaria Especial de Saúde Indígena
Nós, representantes do GT de Saúde Indígena, do Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde, das organizações indígenas regionais organizadas ou vinculadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), dos profissionais da saúde e lideranças indígenas de todo país, reunidos em Brasília, no período de 02 a 05 de agosto de 2010, viemos a público nos manifestar pela aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde. O PLV é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 483/2010, editada em março.
O projeto transfere todas as ações de saúde indígena e saneamento básico nas aldeias, do âmbito da Funasa para o Ministério da Saúde. Este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho.
Destaca-se que a Secretaria é fruto de um projeto criado de maneira coletiva, com a participação de todos os segmentos representativos das populações indígenas.
O Senado Federal, fiel a sua missão institucional tem demonstrado sensibilidade nas questões de relevância social, sobretudo nas demandas que atendem diretamente os segmentos menos favorecidos. Os povos indígenas esperam que mais uma vez o Senado responda aos anseios da sociedade, aprovando este projeto, de extrema importância para todos nós.
É fundamental, neste momento, garantir a aprovação do projeto hoje (3 de agosto) já que a Medida Provisória que originou a Sesai perde eficácia, pois sua validade expira amanhã, dia 4 de agosto. A não aprovação do projeto significa a continuação do caos na saúde indígena no Brasil!