Os policiais civis, militares e científicos receberão aumento dos salários de até 23,82%. Os maiores percentuais vão beneficiar os menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral, com até 200 mil habitantes, terão um aumento de 23,82%. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%. O projeto de lei com o aumento dos salários, enviado na terça-feira, 9, pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, prevê também a incorporação integral da gratificação por local de exercício pelos aposentados e pensionistas.
A proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o Projeto de Lei, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos soldados de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72. “O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública”, explica o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.
A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.
Aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei traz grandes benefícios e altera as perspectivas de ganhos de aposentados e pensionistas. Hoje, eles podem incorporar, em dez anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta do Governo, a incorporação será integral, equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “este novo projeto atende a uma antiga reivindicação dos policiais em relação ao Adicional de Local de Exercício e beneficia o conjunto da categoria, inclusive os aposentados e pensionistas. Com as novas regras, o ALE passa a ser integralmente levado para a inatividade. Estas medidas enviadas pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa fazem parte de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início desta gestão, já foram aprovados 62 projetos em benefício do funcionalismo, sendo 14 deles voltados exclusivamente aos policiais militares e civis”.
O aumento previsto no Adicional por Local Exercício 1 e 2 beneficia 52.516 policiais. Em 2008 e 2009, o Estado concedeu dois aumentos de 6,5% beneficiando todos os policiais do Estado, inclusive os que atuam nas cidades com mais de 500 mil habitantes e recebem as maiores gratificações por local de exercício. Em 2008, o Estado extinguiu a 5ª classe das carreiras policiais civis e científicas, e transformou a 4ª classe em estágio probatório de três anos. Antes, em 2007, o Estado extinguiu a faixa mais baixa de ALE, que era paga aos policiais de cidades de até 50 mil habitantes, que passaram a receber gratificações das cidades entre 50 mil e 200 mil habitantes.
Da Secretaria da Segurança Pública