Em reunião realizada em sua sede, no final da semana passada, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) – www.srb.org.br – manifestou ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, preocupação diante dos recentes processos de fusões e aquisições de empresas no agronegócio. Para a entidade, este fenômeno acelera a concentração e cartelização do elo industrial do setor rural.
Na análise da Rural, esta conjuntura coloca o produtor em desvantagem diante da indústria, principalmente nos segmentos de fertilizantes, citros, etanol e açúcar e abate/processamento de bovinos, suínos e aves.
Badin destacou a importância da agricultura para o Brasil e disse que é fundamental a presença das entidades no CADE para manifestar suas posições. “Os grupos interessados precisam nos mostrar a realidade. O CADE espera que as informações cheguem para que possam ser julgadas”, explicou.
O CADE faz parte de uma tríade de órgãos governamentais que formam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), responsável pela promoção de uma economia competitiva.
Essa defesa ganhou maior importância quando da extinção dos monopólios estatais brasileiros de petróleo, comunicações, energia elétrica. E, especialmente, quando a economia brasileira se modernizou, abandonando definitivamente os instrumentos de controle de preços.
O presidente do CADE relembrou que a partir de 1993, o órgão passou a ter uma nova atribuição e maior atuação. “Passamos a ter dois focos: o consumidor, com a preocupação de preservar e garantir os seus direitos e também os fornecedores.”
Ao analisar a fusão de Perdigão e Sadia, que resultou na Brasil Foods, Badin assinalou que é preciso olhar o mercado com cuidado, já que a operação teve como principal justificativa a necessidade de internacionalização e de fortalecimento das exportações. “Temos que enxergar os mercados globais. Mas isso nunca pode significar um prejuízo ao consumidor, nem ao produtor.”
Na questão dos fertilizantes, Badin afirmou que a criação de uma estatal não é possivelmente a melhor a solução e defendeu a reforma do atual Código Mineral Brasileiro. “A dependência internacional é inaceitável, visto que temos jazidas ainda inexploradas em nosso território.”
Em relação à citricultura, o presidente do CADE disse que é a favor da criação de um mecanismo como o Consecitrus e salientou que a sua criação não afeta procedimentos do CADE relativos a fatos passados, como o TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas).